Quem defende o povo brasileiro na gestão da dívida pública?

Auditoria, reforma monetária, accountability e economia política: por que a administração da dívida brasileira precisa responder aos interesses da população.

Fernando Fagundes Ferreira · 2026-11-04

Uma reforma monetária sem auditoria pode reduzir o custo da dívida pública sem esclarecer sua formação. Uma auditoria sem reforma monetária pode identificar irregularidades e distorções sem modificar os mecanismos que reproduzem o endividamento. Ambas, sem accountability, podem permanecer distantes de um controle democrático efetivo. A defesa dos interesses da população brasileira exige que essas três dimensões sejam articuladas a uma quarta condição: a avaliação permanente de seus resultados econômicos e sociais.

A discussão sobre a dívida pública brasileira permanece submetida a uma assimetria persistente. As despesas primárias do Estado, particularmente aquelas destinadas à manutenção de serviços públicos, políticas sociais e investimentos, enfrentam exigências permanentes de contenção, enquanto o custo financeiro do endividamento costuma ser apresentado como consequência inevitável de decisões técnicas, expectativas de mercado e compromissos contratuais. Essa distinção organiza parte significativa do debate fiscal, mas deixa insuficientemente examinadas as escolhas institucionais que determinam a remuneração do capital financeiro e seus efeitos sobre a distribuição dos recursos públicos.

Os números oficiais tornam essa discussão incontornável. Segundo o Banco Central, nos doze meses encerrados em agosto de 2026, os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 1,182 trilhão, equivalentes a 8,86% do Produto Interno Bruto. No mesmo período, o déficit primário acumulado foi de R$ 82,1 bilhões, ou 0,62% do PIB. Embora esses indicadores tenham naturezas contábeis distintas, sua magnitude demonstra que a análise das contas públicas não pode ficar restrita às despesas primárias.

É nesse contexto que o artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, publicado em setembro de 2026 pelo economista André Lara Resende, reacendeu uma controvérsia conhecida. Integrante da equipe responsável pela formulação do Plano Real, Lara Resende questiona a racionalidade da manutenção de juros elevados, atribuindo à política monetária parcela decisiva do desequilíbrio fiscal que ela própria pretende combater.

Sua proposta combina redução programada da taxa Selic, reorganização da coordenação fiscal e monetária e criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional. O argumento desloca a atenção do controle exclusivo dos gastos primários para o custo do financiamento do Estado, questionando uma premissa central das interpretações dominantes sobre o ajuste fiscal brasileiro.

A repercussão do artigo, entretanto, oferece uma oportunidade que ultrapassa o debate sobre a proposta individual de Lara Resende. Há décadas, Maria Lucia Fattorelli e a Auditoria Cidadã da Dívida questionam os mecanismos de endividamento, o custo dos juros, a remuneração de instituições financeiras e a insuficiência de fiscalização pública dessas operações.

A precedência desse questionamento é verificável. A Auditoria Cidadã mantém campanhas, estudos e iniciativas legislativas relacionados à limitação dos juros e à investigação da dívida pública. Entre elas está o PLP 104/2022, apresentado à Câmara dos Deputados por iniciativa da Comissão de Legislação Participativa, que trata de limites para juros em contratos e operações financeiras. A proposta legislativa não equivale a uma reforma completa da política monetária, mas demonstra a existência de iniciativas institucionais anteriores ao debate atual.

A convergência entre os dois economistas tampouco precisa ser presumida. Em manifestação divulgada em 3 de novembro, Fattorelli reconheceu expressamente a importância da proposta de Lara Resende, recordando que a Auditoria Cidadã questiona há décadas a política de juros praticada no Brasil.

O encontro entre essas perspectivas permite formular uma questão mais relevante do que a busca por protagonismo intelectual: por que reformas monetárias, auditoria da dívida e responsabilização institucional continuam sendo discutidas como agendas separadas, apesar de incidirem sobre dimensões interdependentes do mesmo problema?

A dívida que se forma e a dívida que se reproduz

A auditoria da dívida pública e a reforma da política monetária respondem a perguntas diferentes, mas complementares. A primeira examina a formação das obrigações financeiras, sua legalidade, sua composição, os procedimentos de contratação e emissão de títulos, os custos associados e a qualidade dos controles institucionais. A segunda investiga os mecanismos que determinam a evolução do endividamento, incluindo juros, indexação, refinanciamento, inflação, crescimento econômico e condições de financiamento.

Uma dívida regularmente constituída pode tornar-se excessivamente onerosa em decorrência de determinada política monetária. Da mesma forma, uma política de juros mais baixos não elimina eventuais irregularidades na formação de obrigações financeiras. É precisamente essa diferença que demonstra a insuficiência de soluções isoladas.

A elevada participação de títulos remunerados por taxas vinculadas à Selic estabelece uma relação direta entre decisões monetárias e parcelas do custo da dívida federal. O efeito concreto depende da composição dos títulos, dos prazos de vencimento e das condições de mercado. Outros componentes da dívida respondem à inflação, a taxas prefixadas ou a variações cambiais.

A redução da Selic pode aliviar o custo de determinados passivos, mas não constitui operação sem riscos. Uma trajetória incompatível com as condições inflacionárias e financeiras pode pressionar o câmbio, elevar expectativas de inflação, encarecer novas emissões e comprometer os próprios ganhos pretendidos. Esses riscos precisam ser demonstrados, quantificados e confrontados com os custos da manutenção de juros elevados.

A auditoria, por sua vez, não deve partir da conclusão antecipada de que a dívida é ilegal ou ilegítima. Sua função é produzir evidências capazes de confirmar a regularidade das operações, identificar falhas, avaliar custos e fundamentar eventuais medidas corretivas.

A combinação das duas agendas permite investigar tanto a origem das obrigações financeiras quanto os mecanismos responsáveis por sua reprodução.

Accountability: quem decide, quem fiscaliza e quem responde?

A dívida pública é administrada por instituições dotadas de competências específicas. O Tesouro Nacional conduz a gestão da dívida federal, o Banco Central executa a política monetária, o Congresso estabelece normas e exerce atribuições de fiscalização, enquanto o Tribunal de Contas da União participa do controle externo da administração pública.

A existência dessas estruturas, entretanto, não encerra a discussão sobre accountability. Publicar indicadores, divulgar atas ou apresentar relatórios técnicos constitui uma dimensão importante da transparência, mas não substitui a avaliação pública dos fundamentos, resultados e consequências das decisões econômicas.

A Constituição brasileira estabelece, em seus artigos 70 e 71, mecanismos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, contemplando critérios de legalidade, legitimidade e economicidade. Trata-se de uma base institucional concreta para examinar a gestão dos recursos públicos, respeitadas as competências e garantias de cada órgão.

Uma política monetária sujeita a accountability precisa oferecer justificativas verificáveis para suas decisões, explicitar hipóteses, reconhecer margens de incerteza e permitir avaliações posteriores de desempenho. O mesmo princípio deve orientar a administração da dívida, inclusive quanto ao custo das emissões, às estratégias de refinanciamento, à gestão de riscos e aos efeitos distributivos das escolhas realizadas.

A independência operacional do Banco Central não significa ausência de responsabilidade pública. Sua finalidade institucional deve ser preservada, mas a autonomia decisória convive com obrigações de transparência, prestação de contas e observância dos objetivos estabelecidos em lei. A responsabilização não autoriza, por si só, a punição de dirigentes por divergências técnicas ou resultados econômicos adversos. Exige parâmetros legais, identificação de deveres e procedimentos capazes de distinguir erro, risco legítimo, negligência e irregularidade.

A questão central deixa de ser apenas a competência formal para decidir. Passa a envolver a qualidade da decisão, a fiscalização de sua execução e a possibilidade de correção institucional.

Economia política: a distribuição dos benefícios e dos custos

A remuneração da dívida pública produz efeitos distributivos que não desaparecem pelo fato de decorrer de contratos legais ou decisões monetárias institucionalmente regulares. Juros elevados podem ampliar rendimentos financeiros, influenciar o preço do crédito, afetar decisões de investimento e modificar as condições de financiamento do Estado.

A identificação dos beneficiários exige, contudo, rigor. Os detentores de títulos públicos não constituem uma categoria social homogênea. Instituições financeiras, fundos de investimento, entidades previdenciárias, investidores estrangeiros e pessoas físicas participam desse mercado por mecanismos distintos. A distribuição final dos rendimentos depende também de estruturas de propriedade, intermediação e tributação.

Da mesma forma, não é tecnicamente correto equiparar toda amortização da dívida a uma despesa definitiva que poderia ser automaticamente transferida para políticas sociais. Parte relevante dos vencimentos é refinanciada mediante novas emissões. A avaliação do espaço fiscal efetivo precisa distinguir juros, principal, operações financeiras e regras orçamentárias.

Essas distinções não enfraquecem a investigação sobre a distribuição dos custos e benefícios do endividamento. Ao contrário, impedem que uma questão estrutural seja reduzida a números impressionantes, mas contabilmente incompatíveis.

O debate também precisa examinar como diferentes interesses participam da formulação das políticas econômicas. A influência de agentes financeiros pode ser estudada por meio de consultas públicas, reuniões institucionais, manifestações técnicas, atividades de representação de interesses e registros de decisões. A existência dessa participação não comprova captura regulatória. Para sustentar tal hipótese, seria necessário demonstrar mecanismos concretos de influência indevida, favorecimento ou comprometimento do interesse público.

A pergunta legítima permanece: quais interesses são considerados nas decisões econômicas, com que transparência e mediante quais possibilidades de participação e contestação?

A defesa do povo brasileiro como finalidade da política econômica

A discussão sobre a dívida pública alcança seu sentido mais importante na relação entre as decisões financeiras do Estado e as condições de vida da população.

A proteção do interesse público não se confunde com a escolha automática entre juros baixos e estabilidade monetária, nem entre disciplina fiscal e expansão dos serviços sociais. Inflação elevada compromete salários e rendimentos, especialmente dos grupos com menor capacidade de proteção financeira. Juros persistentemente elevados, por outro lado, podem restringir o crédito, desestimular investimentos, elevar custos fiscais e afetar a atividade econômica.

Defender a população brasileira exige avaliar simultaneamente esses efeitos, em vez de transformar determinados instrumentos econômicos em fins políticos intocáveis.

Uma política fiscal ou monetária deve ser examinada também por seus resultados sobre emprego, renda, custo de vida, capacidade de investimento e financiamento de direitos sociais. Essa avaliação precisa considerar horizontes temporais, consequências indiretas e diferenças entre grupos sociais. Medidas aparentemente favoráveis no curto prazo podem produzir custos posteriores; políticas apresentadas como indispensáveis à estabilidade podem impor sacrifícios distributivos que precisam ser explicitados e justificados.

É nesse ponto que auditoria, reforma monetária e accountability se articulam a uma exigência democrática mais ampla: a população não pode aparecer apenas como destinatária dos custos das decisões econômicas, sem instrumentos adequados para conhecer, compreender e questionar seus fundamentos.

A defesa do interesse público não exige que toda decisão econômica seja submetida a plebiscito ou que a gestão técnica seja substituída por disputas políticas permanentes. Exige instituições capazes de combinar conhecimento especializado, responsabilidade constitucional, transparência, fiscalização e participação democrática.

O controle da dívida pública, nesse sentido, deve assegurar não apenas a regularidade das operações, mas também a inteligibilidade de seus efeitos para a sociedade.

Uma agenda de reforma institucional

A contribuição de André Lara Resende recoloca em discussão a relação entre juros e desequilíbrio fiscal, contestando a ideia de que a estabilidade das contas públicas depende fundamentalmente da contenção das despesas primárias. A trajetória de Maria Lucia Fattorelli acrescenta a necessidade de examinar os mecanismos de formação e remuneração da dívida, seus controles e a destinação dos recursos financeiros.

As duas abordagens possuem diferenças teóricas, institucionais e operacionais relevantes. Não autorizam a conclusão de que exista consenso técnico sobre uma trajetória específica da Selic, sobre limites legais de juros ou sobre as consequências de uma auditoria. Tampouco devem ser tratadas como alternativas mutuamente excludentes.

O desafio brasileiro consiste em construir uma agenda capaz de articular a avaliação independente da dívida pública, a discussão fundamentada da política monetária e o aperfeiçoamento dos mecanismos de accountability. Essa agenda deve incluir a análise dos efeitos distributivos e estabelecer critérios verificáveis para avaliar sua contribuição ao interesse público.

O reconhecimento da complexidade econômica não pode servir de justificativa para afastar decisões financeiras do escrutínio democrático. A existência de riscos técnicos tampouco autoriza ignorar os custos sociais da política monetária ou tratar a estrutura da dívida como uma realidade imune ao exame institucional.

O Brasil dispõe de instrumentos de fiscalização, produção estatística e controle público. A questão é saber em que medida esses instrumentos são utilizados de forma integrada para avaliar decisões que comprometem recursos, distribuem rendimentos e condicionam possibilidades futuras de investimento.

A dívida pública é um instrumento legítimo de financiamento estatal. Sua administração, porém, não pode ser considerada um domínio exclusivo de autoridades monetárias, gestores financeiros ou credores. As decisões que determinam seu custo e sua evolução pertencem ao campo das responsabilidades públicas e devem responder a critérios de legalidade, economicidade, transparência e interesse coletivo.

A defesa do povo brasileiro pressupõe uma política econômica cujos resultados possam ser conhecidos, avaliados e democraticamente questionados. A sustentabilidade da dívida, a estabilidade monetária e o equilíbrio fiscal são dimensões importantes dessa responsabilidade, mas não esgotam suas finalidades.

A questão decisiva não é apenas quanto o Estado brasileiro deve ou quanto paga de juros. É quem governa essa dívida, sob quais controles, com quais consequências e em benefício de quem.

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Fontes e referências

• André Lara Resende. Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos. Setembro de 2026.
• Auditoria Cidadã da Dívida. Manifestação de Maria Lucia Fattorelli sobre a proposta de Lara Resende. Novembro de 2026.
• Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar 104/2022.
• Banco Central do Brasil. Estatísticas Fiscais. Dados de agosto de 2026.
• Tesouro Nacional. Relatório Mensal da Dívida Pública Federal. Setembro de 2026.
• Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 70 e 71.