LE BRÉSIL N’EST PAS UN PAYS SÉRIEUX!

O De Gaulle de Miami e as memórias de um presidente que nunca foi

Fernando Fagundes Ferreira ·

Depois de perder a eleição, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil, proclamou-se presidente eleito, corrigiu a própria investidura e convocou os grandes heróis da resistência mundial para justificar sua partida. O general francês, a quem atribuíram uma frase que nunca teria pronunciado, dificilmente imaginaria semelhante homenagem.

O Brasil acaba de oferecer à história política universal um acontecimento cuja compreensão exige conhecimentos de diplomacia, direito constitucional, história militar, literatura satírica e edição de documentos eletrônicos. Três dias depois de perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos e divulgou uma carta destinada a demonstrar que sua partida não representava uma retirada diante das dificuldades, mas o início de uma resistência política comparável àquelas empreendidas por algumas das maiores figuras da história mundial.

Charles de Gaulle, Rui Barbosa e José Martí foram convocados para legitimar a decisão de continuar a oposição brasileira a partir de Miami. O documento também atribui a derrota eleitoral a uma suposta conspiração institucional, reivindica uma autoridade política superior àquela reconhecida pelas urnas e apresenta a saída do país como sacrifício pessoal em defesa da democracia. A escolha dos personagens históricos confere ao manifesto a aparência de uma proclamação destinada à posteridade, embora as circunstâncias de sua produção tenham introduzido uma dificuldade inesperada: antes de conquistar reconhecimento internacional, o documento precisou resolver alguns problemas de identidade presidencial e heráldica republicana.

A Folha de S.Paulo identificou pelo menos quatro versões da carta, incluindo dois arquivos PDF distribuídos por aliados e duas publicações realizadas pelo próprio senador. Na primeira versão, Flávio apresentava-se como o verdadeiro presidente eleito do Brasil, apesar de Luiz Inácio Lula da Silva ter vencido o segundo turno com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do adversário. A diferença de aproximadamente 4,43 milhões de votos não encontrou lugar na primeira proclamação presidencial, embora constituísse um obstáculo considerável à pretensão de exercer o cargo.

O inconveniente foi resolvido pelos recursos da tecnologia editorial. A apresentação original foi modificada e, na versão publicada posteriormente, a expressão que reivindicava a Presidência deu lugar à condição mais abrangente de líder do Brasil. Entre uma formulação e outra transcorreram pouco mais de vinte minutos, período suficiente para que uma investidura presidencial surgisse, circulasse publicamente e fosse abandonada sem que a Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional ou qualquer outro órgão constitucional precisasse participar do procedimento.

A operação envolveu ainda uma atualização da simbologia nacional. Um dos primeiros arquivos apresentava o antigo brasão dos Estados Unidos do Brazil, denominação histórica que o país deixou de utilizar oficialmente há décadas. A imagem foi substituída pelo símbolo atual da República, numa intervenção gráfica que corrigiu o anacronismo sem alterar as alegações centrais da carta. O episódio oferece uma perspectiva singular sobre a restauração da autoridade política: embora o resultado eleitoral permanecesse inconvenientemente inalterado, a Presidência autoproclamada e o próprio brasão nacional demonstraram notável capacidade de adaptação às necessidades do documento.

Segundo a reportagem, um dos arquivos também continha metadados indicando utilização do ChatGPT, sem que seja possível determinar se a ferramenta participou da redação ou apenas de sua montagem. O detalhe não transfere à inteligência artificial a responsabilidade pelas afirmações divulgadas, mas acrescenta um elemento contemporâneo à história de um candidato que procurou, por meio de um documento eletrônico, adquirir uma legitimidade política que milhões de eleitores haviam decidido não lhe conceder.

A carta parece inspirar-se numa concepção bastante original de soberania popular, segundo a qual os cidadãos votam, a Justiça Eleitoral proclama o resultado e o candidato derrotado conserva a faculdade de corrigir ambos mediante declaração própria. O procedimento poderia inaugurar um ramo inteiramente novo do direito constitucional, no qual a investidura presidencial dependeria menos da apuração dos votos do que das preferências do signatário e das possibilidades oferecidas por um editor de PDF.

De Gaulle, a Guerra da Lagosta e o país que não era sério

A escolha de Charles de Gaulle como referência histórica oferece a oportunidade de recuperar uma das histórias mais curiosas da diplomacia brasileira, especialmente porque envolve uma frase cuja notoriedade acabou se revelando muito maior do que a segurança de sua autoria.

Durante a chamada Guerra da Lagosta, no início dos anos 1960, Brasil e França envolveram-se numa controvérsia diplomática sobre a exploração de crustáceos por embarcações francesas nas águas próximas ao litoral brasileiro. O conflito mobilizou argumentos sobre a plataforma continental, protestos diplomáticos, movimentações navais e uma considerável disposição de ambos os governos para defender posições que, vistas retrospectivamente, parecem capazes de transformar a zoologia marinha em questão de soberania nacional.

Foi nesse ambiente que surgiu a expressão francesa destinada a atravessar gerações: Le Brésil n'est pas un pays sérieux. A frase, traduzida como “O Brasil não é um país sério”, passou a ser atribuída ao presidente Charles de Gaulle e adquiriu extraordinária popularidade, sobretudo entre brasileiros dispostos a recorrer à autoridade de um estadista estrangeiro para confirmar suas próprias desilusões nacionais.

O problema é que o general provavelmente nunca pronunciou essas palavras. O diplomata Carlos Alves de Souza Filho, então embaixador brasileiro em Paris, assumiu a autoria da declaração em seu livro Um embaixador em tempos de crise, publicado em 1979. Segundo sua versão, o comentário teria sido feito durante uma conversa com o jornalista Luís Edgar de Andrade e posteriormente atribuído ao presidente francês, transformando uma observação de origem brasileira numa sentença célebre de aparente procedência estrangeira.

A história da frase apresenta uma ironia especialmente apropriada à carta de Flávio Bolsonaro. Durante décadas, a autoridade de De Gaulle serviu para conferir credibilidade a uma afirmação que não lhe pertencia. Agora, o prestígio histórico do general é novamente mobilizado para conferir legitimidade a uma interpretação dos acontecimentos brasileiros cuja demonstração depende de muito mais do que a simples invocação de seu nome.

De Gaulle deixou a França em 1940 diante da ocupação nazista e organizou, a partir de Londres, um movimento político e militar destinado a resistir ao domínio alemão e restaurar a soberania francesa. Seu país havia sido derrotado militarmente, parte do território encontrava-se sob ocupação estrangeira e o regime de Vichy colaborava com os ocupantes. A resistência francesa surgiu, portanto, num contexto de guerra mundial, submissão nacional e enfrentamento armado.

Flávio Bolsonaro deixou um Brasil que acabara de realizar eleições presidenciais, cujo resultado contrariou suas expectativas. A situação envolve controvérsias judiciais que merecem exame rigoroso, mas não apresenta os elementos históricos que caracterizaram a experiência francesa. A comparação entre os dois personagens depende de reduzir acontecimentos profundamente diferentes à circunstância comum de ambos terem exercido atividade política fora de seus países.

Adotado esse critério, a história dos exílios políticos poderia tornar-se uma disciplina notavelmente simples, pois bastaria atravessar uma fronteira e anunciar disposição para continuar fazendo política para ingressar na tradição de De Gaulle, Rui Barbosa ou José Martí. As diferenças entre uma guerra de libertação nacional, a luta contra a dominação colonial e o deslocamento de um candidato derrotado diante de medidas cautelares seriam consideradas detalhes secundários, inconvenientes à grandeza da narrativa.

A presença de José Martí amplia a extravagância da comparação. O revolucionário cubano dedicou sua vida à independência de Cuba diante do domínio colonial espanhol, participou da organização da luta emancipatória e morreu em combate, em 1895. Rui Barbosa, por sua vez, enfrentou perseguições políticas durante os conflitos que marcaram os primeiros anos da República brasileira. Suas experiências possuem contextos próprios, motivações identificáveis e consequências históricas que não podem ser incorporadas à biografia de outra pessoa mediante uma referência elogiosa.

A carta trata essas trajetórias como se o prestígio dos personagens fosse transmissível por associação. O procedimento é compreensível como recurso de propaganda, mas dificilmente sobreviveria a um exame histórico elementar, sobretudo porque o documento procura apresentar a derrota eleitoral como equivalente funcional à ocupação de um país por tropas estrangeiras.

Há também uma questão geográfica que merece alguma consideração. Londres, em 1940, enfrentava bombardeios alemães e constituía uma base estratégica para a resistência ao nazismo. Miami, em 2026, oferece condições bastante diferentes para o desenvolvimento de uma campanha de libertação nacional. É possível que o general francês reconhecesse a utilidade de um aeroporto executivo e de uma infraestrutura de comunicações moderna, embora provavelmente desejasse compreender qual potência estrangeira teria ocupado Brasília e por que a restauração da soberania brasileira exigiria, antes de qualquer outra providência, a correção do brasão de uma carta.

A saída, os passaportes e os 580 dias de Curitiba

A sátira não elimina uma questão jurídica que precisa ser examinada com seriedade. No domingo da eleição, a Polícia Federal representou ao Supremo Tribunal Federal pela adoção de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo apreensão de passaportes, proibição de saída do território nacional e restrições de contato com outros investigados. A iniciativa ocorreu pouco depois da confirmação da derrota eleitoral, circunstância temporal que merece esclarecimento, especialmente numa investigação envolvendo uma figura pública que acabara de disputar a Presidência da República.

A proximidade entre os acontecimentos não demonstra, isoladamente, perseguição política. Uma representação policial pode resultar de diligências anteriores à sua formalização, assim como uma medida cautelar pode ser legitimamente adotada diante de risco concreto de evasão. Isso não dispensa a necessidade de fundamentação individualizada, proporcionalidade e observância das garantias constitucionais, independentemente da identidade política do investigado.

Flávio é investigado no âmbito de procedimento relacionado a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sem que a existência dessas suspeitas autorize antecipar qualquer conclusão de responsabilidade criminal. A decisão judicial que impôs restrições à sua circulação deve ser examinada à luz dos elementos concretos que a fundamentaram, inclusive para determinar se o momento de sua adoção correspondeu a uma necessidade investigativa demonstrável.

O problema para a narrativa apresentada na carta está na sequência posterior dos acontecimentos. Na segunda-feira, 26 de outubro, o senador anunciou que não pretendia deixar o Brasil e que cumpriria as determinações relativas aos passaportes. No dia seguinte, entretanto, saiu do país pela fronteira com a Argentina, utilizando documento italiano, segundo as informações divulgadas pela imprensa, e prosseguiu para os Estados Unidos.

Em nota oficial de 28 de outubro, a Polícia Federal informou que os passaportes brasileiros haviam sido cancelados, que o senador não entregara os documentos estrangeiros exigidos e que não existia registro oficial de sua saída pelos postos de controle migratório nacionais. A corporação também esclareceu que as restrições documentais, por si sós, não caracterizam a condição jurídica de foragido, preservando uma distinção importante entre a descrição pública de uma fuga e os pressupostos legais dessa classificação.

A carta procura superar essas dificuldades mediante uma transformação semântica. A saída deixa de representar uma decisão pessoal tomada diante de medidas judiciais e passa a integrar uma missão histórica de resistência. Em lugar de esclarecer detalhadamente as circunstâncias do deslocamento e o cumprimento das determinações recebidas, o texto oferece uma interpretação patriótica da viagem, acompanhada de referências a personalidades que enfrentaram algumas das maiores adversidades políticas de seus respectivos tempos.

A escolha pode ser analisada politicamente sem que se confunda fuga com prova de culpa. A decisão de deixar o território nacional não demonstra, por si, a prática dos crimes investigados, e a presunção de inocência permanece integralmente aplicável. O comportamento posterior às medidas cautelares, entretanto, pode ser juridicamente relevante para avaliar seu cumprimento, assim como pode ser discutido publicamente diante das declarações anteriores do próprio senador.

É nesse ponto que surge a comparação histórica mais próxima, mais concreta e possivelmente mais desconfortável para o autor da carta. Não se trata de De Gaulle, de José Martí ou dos opositores venezuelanos, mas de Luiz Inácio Lula da Silva, que em 7 de abril de 2018 apresentou-se à Polícia Federal para cumprir uma ordem de prisão e permaneceu encarcerado durante 580 dias, até novembro de 2019.

Lula contestava sua condenação, denunciava irregularidades processuais e sustentava sua inocência. Ainda assim, permaneceu no país e cumpriu a determinação judicial que o privou de liberdade, enquanto sua defesa utilizava os instrumentos processuais disponíveis para questionar a legalidade dos procedimentos. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou a anulação das condenações da Lava Jato por incompetência da Justiça Federal de Curitiba e reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá.

As situações processuais de Lula e Flávio não são equivalentes. O primeiro enfrentava uma ordem de prisão decorrente de condenação posteriormente anulada; o segundo está submetido a medidas cautelares numa investigação criminal, sem mandado de prisão expedido contra si no episódio atual. A diferença, entretanto, permite uma comparação política relevante entre as respostas adotadas diante da atuação do sistema de Justiça.

Lula permaneceu no Brasil para enfrentar uma ordem que efetivamente resultou em 580 dias de encarceramento. Flávio saiu do país diante de restrições que não determinavam sua prisão e decidiu apresentar essa partida como expressão de coragem política e continuidade histórica com os grandes resistentes mundiais.

Não se trata de estabelecer uma competição moral entre investigados ou de supor que permanecer no país demonstre inocência, assim como sair não comprova culpa. Trata-se de examinar a coerência entre o comportamento de um personagem público e a narrativa de heroísmo que ele próprio constrói.

A comparação com Lula não precisou ser inventada por um adversário político. Ela decorre da história brasileira recente e envolve decisões judiciais efetivamente tomadas, um período de prisão documentado e pronunciamentos posteriores do próprio Supremo Tribunal Federal.

O fato de o candidato derrotado ter preferido procurar abrigo político no exterior não elimina seus direitos, mas torna particularmente discutível a pretensão de reivindicar para si uma condição histórica superior à daqueles que enfrentaram medidas judiciais muito mais severas sem abandonar o território nacional.

A resistência de Miami e a fabricação de uma autoridade

A carta agradece a Donald Trump e Javier Milei e anuncia a intenção de organizar a oposição brasileira a partir do exterior. Essa dimensão internacional constitui parte importante do documento, porque permite transformar uma derrota eleitoral doméstica em episódio de uma narrativa política mais ampla, na qual aliados estrangeiros são apresentados como referências de apoio e reconhecimento.

A existência de contatos políticos internacionais não é irregular por si mesma, tampouco impede que um parlamentar brasileiro exerça oposição ao governo. O problema surge na tentativa de converter esse acolhimento numa fonte alternativa de legitimidade presidencial, como se a autoridade para governar o Brasil pudesse resultar da combinação entre uma declaração pessoal e a simpatia de governos estrangeiros.

A Constituição brasileira estabelece mecanismos próprios para a escolha de seus governantes. A legitimidade presidencial não depende do reconhecimento informal de lideranças internacionais, mas do processo eleitoral, de sua validação institucional e da investidura constitucional. Nenhum agradecimento diplomático modifica a contagem dos votos e nenhuma manifestação de solidariedade estrangeira transforma um candidato derrotado em presidente eleito.

A hipótese de participação da CIA ou de outros serviços de inteligência estrangeiros na organização da saída de Flávio passou a circular em versões especulativas, sem comprovação pública suficiente. A existência de uma viagem internacional organizada, com passagem pela Argentina e utilização de avião particular, não constitui evidência de uma operação clandestina conduzida por uma agência americana.

Ainda assim, o episódio pode ser analisado como uma operação política de construção narrativa, sem necessidade de recorrer a conspirações cuja existência não foi demonstrada. A derrota eleitoral passa a ser apresentada como fraude, a investigação criminal como perseguição e a decisão de deixar o Brasil como resistência patriótica. Uma vez aceitas essas premissas, qualquer acontecimento posterior tende a adquirir a função de confirmar uma história previamente estabelecida.

Essa é a operação mais importante realizada pela carta, muito mais significativa do que as alterações em sua formatação. A legitimidade institucional, que depende de procedimentos verificáveis, é substituída por uma autoridade simbólica construída pelo próprio interessado. O personagem atribui a si a condição de vencedor, apresenta-se como vítima de uma conspiração e convoca grandes figuras históricas para reconhecer sua missão.

O mecanismo permite explicar simultaneamente acontecimentos que, examinados separadamente, exigiriam demonstrações diferentes. Para afirmar fraude eleitoral, seria necessário apresentar provas de adulteração do resultado. Para caracterizar perseguição judicial, seria indispensável demonstrar abuso, desvio de finalidade ou violação de garantias. Para sustentar a condição de exilado político, seria preciso esclarecer a natureza das ameaças e as circunstâncias concretas da saída.

A carta prefere reuni-los numa única narrativa, na qual cada alegação serve de fundamento à seguinte e todas dependem da aceitação inicial da condição extraordinária reivindicada por seu autor.

É aqui que a história da frase atribuída a De Gaulle adquire seu significado mais interessante.

Durante décadas, brasileiros repetiram uma declaração porque acreditavam que ela havia sido pronunciada por um estadista estrangeiro de enorme prestígio. O verdadeiro autor, um diplomata brasileiro, ficou em segundo plano, enquanto a frase adquiriu vida própria e se tornou quase uma interpretação definitiva do caráter nacional.

A carta de Flávio revela uma tentativa semelhante de construir autoridade pela associação. A invocação de De Gaulle pretende conferir profundidade histórica a uma experiência cujas características não correspondem àquelas que tornaram o general francês uma figura central da resistência europeia.

Não basta compartilhar a circunstância geográfica de estar fora do próprio país para reivindicar o significado histórico de uma luta contra a ocupação nazista, assim como não basta escrever “presidente eleito” num documento para adquirir a autoridade que milhões de votos concederam a outro candidato.

A legitimidade não nasce da repetição de um título, mas dos acontecimentos e procedimentos que justificam seu reconhecimento.

A história certamente continuará examinando as circunstâncias da saída de Flávio Bolsonaro, os fundamentos das medidas cautelares, a legalidade dos procedimentos investigativos e a consistência de suas alegações eleitorais. Esses são assuntos relevantes para a democracia brasileira e exigem atenção incompatível com julgamentos antecipados de culpa ou com a aceitação automática de narrativas oficiais.

Também permanecerá legítimo questionar o intervalo entre o encerramento da eleição e a representação policial, assim como verificar se os direitos do investigado foram integralmente respeitados. A crítica ao comportamento político de Flávio não deve transformar-se em autorização para dispensar as garantias que protegem qualquer cidadão contra possíveis abusos do Estado.

Mas a defesa dessas garantias não exige que sua carta seja recebida como testemunho histórico confiável, muito menos que a democracia brasileira reconheça uma Presidência autoproclamada ou uma epopeia de libertação nacional iniciada num aeroporto de Miami.

A seriedade institucional de um país pode ser avaliada justamente pela capacidade de distinguir o resultado de uma eleição da vontade de seus candidatos, uma investigação de uma condenação e uma denúncia legítima de perseguição de uma acusação desprovida de comprovação.

A carta, ao embaralhar essas distinções, apresenta-se como documento de resistência histórica, embora boa parte de sua originalidade esteja concentrada na extraordinária experiência de um presidente que conseguiu assumir e abandonar simbolicamente o cargo mediante sucessivas revisões de texto.

O verdadeiro Charles de Gaulle recusou a capitulação francesa, enfrentou a ocupação nazista e participou da restauração da soberania de seu país. O De Gaulle de Miami, por sua vez, deverá esclarecer à Justiça brasileira as circunstâncias de sua saída e demonstrar publicamente as acusações que apresentou contra o processo eleitoral.

O general francês jamais teria dito que o Brasil não era um país sério, mas sua suposta frase acabou conquistando uma celebridade independente dos fatos. Mais de seis décadas depois, a história lhe reserva uma associação inesperada com uma carta brasileira que pretende conferir autoridade histórica a acontecimentos ainda sujeitos à investigação e à comprovação.

Talvez seja excessivo exigir do espírito de De Gaulle uma manifestação sobre a qualidade da comparação. Afinal, o homem já teve de suportar durante décadas a autoria de uma frase que não pronunciou. Acrescentar-lhe agora a responsabilidade simbólica por uma Presidência brasileira de vinte e dois minutos seria uma injustiça histórica de proporções consideráveis.

Afinal, le Brésil n'est pas un pays sérieux?

O Brasil realizou uma eleição, contou seus votos e proclamou um vencedor. Também dispõe de instituições encarregadas de investigar crimes e de mecanismos para controlar eventuais abusos dessas mesmas instituições.

O que permanece extraordinariamente difícil de levar a sério é a pretensão de transformar uma derrota eleitoral em investidura presidencial, uma saída controversa em epopeia de resistência e um arquivo PDF em instrumento de revisão da vontade popular.

De Gaulle, ao menos, não precisou corrigir o resultado da Segunda Guerra Mundial num editor de textos.