Das Diretas Já às ruas de 2026: a disputa pela natureza do Estado brasileiro
A eleição é a circunstância. A natureza do Estado é o objeto da disputa. As ruas são a expressão social desse conflito.
Fernando Fagundes Ferreira ·
Em 1984, milhões de brasileiros ocuparam ruas e praças para exigir o direito de escolher diretamente o presidente da República. Quarenta e dois anos depois, uma nova onda de mobilizações populares recoloca uma questão fundamental para a democracia brasileira: não apenas quem exercerá o poder, mas a serviço de quem o Estado será governado.
As manifestações que ganharam força após o primeiro turno das eleições presidenciais, em 4 de outubro, surgem num contexto profundamente diferente daquele enfrentado pelas Diretas Já. O Brasil possui uma Constituição democrática, realiza eleições diretas e dispõe de instituições formalmente independentes. A ameaça percebida por parte da sociedade, entretanto, não exige necessariamente a supressão dessas estruturas. Pode manifestar-se por meio de sua captura progressiva, da instrumentalização da legalidade e da submissão de decisões públicas a interesses políticos, econômicos e criminosos.
A comparação com 1984 não depende de equivalências entre regimes ou do tamanho das multidões. Seu fundamento está na natureza da disputa: em ambos os momentos, a mobilização popular coloca em discussão os limites e a legitimidade do exercício do poder.
A eleição é a circunstância. A natureza do Estado é o objeto da disputa. As ruas são a expressão social desse conflito.
As ruas ultrapassam as campanhas
O movimento que se espalhou pelo país nos dias seguintes ao primeiro turno ganhou impulso entre estudantes, antes mesmo da reorganização centralizada das campanhas eleitorais. No Rio de Janeiro, milhares de universitários e secundaristas participaram de uma marcha da Candelária à Cinelândia. Outras manifestações ocorreram em capitais como Salvador, Porto Alegre e Curitiba, enquanto entidades estudantis ampliaram o calendário de atos para dezenas de universidades.
A mobilização deste domingo, 11 de outubro, representa uma nova etapa dessa articulação. Organizações estudantis, sindicais e movimentos sociais convocaram manifestações em diferentes regiões, incluindo atos na Avenida Paulista, em São Paulo, e no Parque 13 de Maio, no Recife.
As reivindicações incluem a defesa da educação pública, dos direitos trabalhistas, da soberania nacional e das instituições democráticas. O apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e a oposição à candidatura de Flávio Bolsonaro constituem parte explícita da mobilização, mas não esgotam seu conteúdo político.
A transformação de uma agenda eleitoral em uma discussão sobre os fundamentos do Estado é o fenômeno central desta análise.
A sociedade não se mobiliza necessariamente apenas para substituir ou preservar governantes. Também pode ocupar o espaço público para estabelecer limites ao exercício do poder, reivindicar garantias institucionais e reagir à percepção de ameaças ao regime democrático.
É nesse sentido que as manifestações de outubro de 2026 devem ser examinadas: como expressão de um conflito que atravessa a disputa presidencial, mas alcança questões mais amplas sobre o futuro da democracia brasileira.
O Estado pode ser capturado sem deixar de parecer democrático
A experiência histórica mostra que a erosão democrática não depende exclusivamente de rupturas institucionais explícitas. O poder pode ser concentrado gradualmente, mediante a redução dos controles públicos, o comprometimento da autonomia das instituições e a expansão de redes de influência incompatíveis com o interesse coletivo.
Nesse processo, a Constituição não precisa ser formalmente revogada, o Parlamento pode continuar legislando, os tribunais podem continuar julgando e as eleições podem continuar acontecendo.
A permanência dos procedimentos, entretanto, não assegura que as instituições conservem integralmente sua finalidade democrática.
A questão fundamental deixa de ser apenas a existência formal dos mecanismos de representação e passa a incluir a autonomia das decisões públicas, a integridade dos processos políticos e a capacidade da sociedade de fiscalizar aqueles que exercem autoridade em seu nome.
Quem influencia o Estado? Com quais recursos? Por quais mecanismos? Sob quais condições de transparência e responsabilização?
Uma democracia perde substância quando suas instituições deixam de operar prioritariamente segundo regras públicas e passam a atender, sistematicamente, a redes particulares de poder.
É precisamente nessa fronteira entre representação política e captura institucional que se encontra uma das questões mais relevantes do Brasil contemporâneo.
O risco da narcoestatização
A infiltração de organizações criminosas nas instituições públicas não é apenas um problema de segurança. É também uma ameaça à soberania popular, à integridade das eleições e à autonomia do próprio Estado.
A expressão “narcoestatização” descreve um processo no qual organizações associadas a mercados ilícitos procuram converter recursos econômicos e poder coercitivo em influência política e proteção institucional.
Esse processo pode envolver financiamento clandestino de campanhas, corrupção de agentes públicos, controle territorial, intimidação de eleitores, interferência em nomeações e participação indireta em decisões administrativas.
O risco não se limita a uma ideologia ou legenda. Organizações criminosas tendem a buscar oportunidades de influência onde encontrem acesso a recursos, proteção e poder.
Em 26 de junho de 2026, o Ministério Público Eleitoral divulgou orientações para que partidos políticos adotassem procedimentos destinados a impedir a infiltração de organizações criminosas em suas estruturas e candidaturas. A iniciativa reconhece institucionalmente a necessidade de enfrentar a influência dessas redes sobre a representação política.
Esse reconhecimento é importante: a criminalidade organizada não ameaça a democracia apenas pela violência que exerce fora das instituições, mas também pela possibilidade de penetrar nos mecanismos destinados a representar e proteger a sociedade.
O conceito de narcoestatização não significa que o Brasil já esteja integralmente submetido ao crime organizado. Permite, contudo, investigar os mecanismos pelos quais interesses ilícitos podem ampliar progressivamente seu poder sobre estruturas públicas.
A diferença é decisiva. Um Estado não precisa ter sido completamente capturado para que o processo de captura constitua um risco institucional relevante.
A disputa pela legalidade
A preservação das instituições também exige examinar como os instrumentos jurídicos são utilizados nas disputas pelo poder.
O conceito de “lawfare”, entendido como utilização estratégica de mecanismos jurídicos para alcançar objetivos políticos ou econômicos mediante desvios de finalidade, permite investigar situações em que a legalidade pode ser instrumentalizada.
Não se trata de confundir a aplicação legítima da lei com perseguição política. Ao contrário: a distinção depende da identificação de irregularidades, seletividade indevida, violações de garantias e utilização de competências públicas para finalidades incompatíveis com o ordenamento jurídico.
A questão adquire relevância particular em contextos de captura institucional, nos quais a aparência de normalidade legal pode dificultar a identificação dos interesses efetivamente beneficiados pelas decisões públicas.
A autoridade formal não é suficiente para assegurar legitimidade democrática.
Uma investigação, um julgamento, uma decisão administrativa ou uma medida regulatória devem ser examinados também em relação à sua fundamentação, transparência, proporcionalidade e conformidade com as garantias constitucionais.
A democracia exige mais do que instituições capazes de exercer poder. Exige instituições capazes de justificar publicamente seu exercício.
As Diretas Já e a soberania popular
Em 1984, o Brasil vivia sob uma ditadura militar e a eleição presidencial direta permanecia impedida. A Emenda Dante de Oliveira tornou-se o principal instrumento legislativo de uma reivindicação que ultrapassava as fronteiras partidárias.
As manifestações reuniram trabalhadores, estudantes, artistas, movimentos sociais e lideranças políticas em proporções extraordinárias. Segundo registros históricos da Câmara dos Deputados, o comício de abril de 1984, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, reuniu aproximadamente 1,7 milhão de pessoas.
A proposta de restabelecimento das eleições diretas foi rejeitada na Câmara em 25 de abril, apesar dos 298 votos favoráveis. Faltaram 22 votos para alcançar o quórum constitucional necessário.
A derrota legislativa, entretanto, não encerrou o significado histórico do movimento.
As Diretas Já contribuíram para modificar a correlação de forças políticas, enfraquecer a sustentação do regime militar e consolidar a participação popular como elemento central da transição democrática.
Sua principal contribuição foi demonstrar que a soberania popular não depende apenas dos procedimentos institucionais existentes. Também se manifesta na capacidade da sociedade de reivindicar mudanças nos próprios mecanismos de exercício do poder.
A diferença entre 1984 e 2026 é evidente. A população brasileira já dispõe do direito ao voto direto para presidente. A discussão atual, portanto, não é sobre conquistar esse procedimento, mas sobre preservar as condições institucionais para que ele continue representando efetivamente a vontade popular.
Em 1984, a sociedade reivindicava a democratização da escolha do governo. Em 2026, as manifestações permitem recolocar a discussão sobre a preservação da natureza democrática do Estado.
O medo e a mobilização coletiva
Os movimentos sociais não surgem apenas em resposta a direitos já perdidos ou instituições já destruídas. Também se formam diante da percepção de ameaças futuras.
O medo, nesse contexto, não é necessariamente expressão de passividade. Pode funcionar como elemento de mobilização coletiva, especialmente quando diferentes grupos reconhecem riscos compartilhados às condições de sua existência política e social.
A preocupação com direitos sociais, a preservação das universidades públicas, as liberdades civis, a soberania nacional e a integridade institucional compõe um campo de reivindicações que ultrapassa a administração cotidiana do governo.
A crescente articulação entre estudantes, trabalhadores, organizações civis e movimentos políticos indica que o debate eleitoral se conecta a expectativas mais abrangentes sobre o futuro do país.
A interpretação dessas manifestações como reação à ameaça de transformação da natureza do Estado encontra sentido nessa convergência de preocupações.
Isso não exige que todos os participantes utilizem o mesmo vocabulário político ou compartilhem uma definição única sobre as ameaças existentes. Mobilizações históricas frequentemente reúnem demandas distintas em torno de questões estruturais comuns.
O elemento decisivo está na passagem da preocupação individual à manifestação pública, da percepção de risco à ação coletiva.
A democracia não termina na urna
As eleições presidenciais de 25 de outubro decidirão a composição do próximo governo federal, mas não encerrarão os problemas relacionados à influência do crime organizado, à autonomia das instituições e à qualidade da representação democrática.
Nenhum resultado eleitoral, isoladamente, substitui a necessidade de controle público, transparência, responsabilização e participação social.
A disputa pela natureza do Estado continua independentemente da alternância entre governos, porque envolve as condições estruturais do exercício do poder.
As Diretas Já demonstraram que a sociedade brasileira é capaz de transformar a defesa da soberania popular em um movimento de alcance histórico. As manifestações de outubro de 2026 recolocam essa tradição de participação pública diante de ameaças e preocupações próprias de outra conjuntura.
A comparação entre os dois momentos não consiste em declarar que a história se repete. Consiste em reconhecer a permanência de uma questão que atravessa diferentes etapas da democracia brasileira: a capacidade da sociedade de determinar os limites, a finalidade e os destinatários do poder político.
Em 1984, o povo foi às ruas para conquistar o direito de escolher quem governaria. Em 2026, as ruas recolocam uma pergunta igualmente fundamental: que natureza terá o Estado governado por aqueles que o povo escolher?
Porque uma democracia não se define apenas por quem ocupa o poder, mas também pelos interesses aos quais esse poder responde.
A eleição é a circunstância. A natureza do Estado é o objeto da disputa. As ruas são a expressão social desse conflito.